Deputada Leci Brandão propõe que o quesito cor se torne obrigatório em todos os cadastros do Estado de SP

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de SP o Projeto de Lei 304/2012, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), propondo a obrigatoriedade de quesito com informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações públicos e privados no Estado de São Paulo.  O critério e a metodologia adotados seriam os mesmos utilizados pelo Censo Populacional do IBGE.  

Segundo a deputada, a ausência desse tipo de informação confere uma “aparente neutralidade aos diagnósticos que desconsideram as questões raciais, como se as condições de trabalho, saúde, e educação fossem similares para todos, independentemente de cor ou identificação racial”.

Na justificativa para apresentação do projeto, a deputada alega que “a inexistência de informações sobre cor ou identificação racial nos cadastros e registros de informações referentes a pessoas, empregados, servidores e usuários de serviços públicos, por exemplo, dificulta a coleta de subsídios que ajudem a formular políticas públicas voltadas para a superação da discriminação e a promoção da igualdade.”

 A deputada apresentou o projeto no dia 7/05.

Menino que perdeu a visão por bala de borracha é ouvido na Assembleia



Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais



A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais abordou nesta terça-feira, 10/4, o caso do menor Vinícius Queiroz da Silva, que perdeu a visão do olho direito durante uma blitz da Polícia Militar, na zona leste de São Paulo. Na abertura da reunião, o presidente da comissão, Adriano Diogo (PT), exibiu dois vídeos: um sobre o uso abusivo e ilegal de armamentos não letais como balas de borracha e gás lacrimogêneo ou pimenta, e uma reportagem do SBT sobre o caso de Vinícius Queiroz. No dia 21/2/2012, Vinícius, de 15 anos, voltava para casa de bicicleta, por volta das 21h, no bairro de São Miguel, São Paulo. Ele parou para conversar com um amigo perto de um carro que tocava música alta. Uma viatura da Força Tática teria disparado tiros com balas de borracha, atingindo-o no olho direito, o que acarretou a perda da visão. Os acontecimentos após o incidente foram narrados pela vítima e seus pais, Sileide e Eduardo Queiroz da Silva. O advogado da família, Anderson Dias de Meneses, também falou sobre os fatos e lamentou a falta de opções de lazer na zona leste. Ele ainda pediu o banimento de armamento menos letal, que já fora abolido em outros países. Os policiais da viatura lavraram dois boletins de ocorrência sobre o fato, alegando que o menor teria sido atingido por uma pedra. O caso está sendo investigado pelo delegado titular do 22º DP de São Miguel, Adilson Jorge Donofrio, que apresentou um resumo do inquérito em andamento. Ele comunicou as providências que estão sendo tomadas para a elucidação do fato e disse que o inquérito, que garantiu estar sendo feito com imparcialidade, deve ficar pronto em 90 dias. Olimpio Gomes (PDT) perguntou sobre a análise da bala de elastômero, que foi retirada pela própria vítima do olho, e foi enviada para perícia. A deputada Leci Brandão (PCdoB) expôs sua preocupação com a ocorrência de racismo e preconceito contra música funk por parte da polícia. Já Marco Aurélio (PT) lamentou que o Estado aja contra o Estado de Direito, pois a pessoa tem que ser protegida pelo Estado, e não se sentir ameaçada pela polícia. No final da oitiva, Adriano Diogo disse a Vinícius: reaja, não deixe que esta injustiça destrua sua vida.

Matéria publicada no Portal Alesp

Redação: Monica Ferrero

Foto: Vera Massaro

Assembleia aprova regularização de posse de terras no Pontal do Paranapanema

O Plenário da Assembleia aprovou, na terça-feira, 27/3, o Projeto de Lei 687/2011, do Executivo, que altera a Lei 11.600/2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado (na qual se inclui o Pontal do Paranapanema). A mudança retira do texto da lei a expressão inaptas à implantação de assentamentos fundiários.
O projeto foi aprovado após acordo construído pelo Colégio de Líderes (composto pelos líderes dos partidos com representação na Alesp), que permitiu a elaboração e o acolhimento de uma emenda aglutinativa (EA 5) que limitou as unidades a serem regularizadas àquelas que têm até 15 módulos fiscais (em média, de 335 até 375 hectares, consideradas propriedades de tamanho médio), conforme legislação federal a respeito. A extensão dos módulos fiscais varia de município para município.

PCdoB, PT e PSOL registraram votos contrários ao texto original encaminhado pelo governo do Estado, que determinava em até 500 hectares o limite das terras a serem regularizadas.
A oposição defendia que apenas as terras de até 200 hectares fossem regularizadas por caracterizarem pequenas e médias propriedades. Contudo, após o acordo de líderes os partidos concordaram em estabelecer um critério técnico (de 15 módulos fiscais), considerando que este foi o avanço possível no aperfeiçoamento do projeto do Executivo.
Segundo a justificativa da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, a alteração na Lei 11.600 promove maior segurança jurídica aos que requisitarem a posse legal das terras que ocupam, influenciando na pacificação das disputas por terras na região.
A íntegra do projeto e sua tramitação estão disponíveis para consultas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

Subcomissão de Quilombos é aprovada na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa



Reunião da Comissão de Direitos Humanos (Foto: Vera Massaro)



Em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD) realizada na terça-feira, 27/3, foi aprovado requerimento do deputado Marco Aurélio de Souza (PT) solicitando a criação de uma Subcomissão de Quilombos no Estado de São Paulo. A ideia é reforçar na CDD o debate sobre as necessidades específicas das populações remanescentes de quilombos.

A deputada Leci Brandão (PCdoB), membro da comissão, participou da reunião e salientou ser fundamental a criação dessa subcomissão. “As comunidades quilombolas têm demandas específicas que devem ser tratadas com mais atenção pelo poder público”, afirmou.

Leci lança cartilha Negro Cidadão





No Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março, a deputada Leci Brandão fará o lançamento da cartilha Negro Cidadão. Elaborada pela Unegro (União de Negros pela Igualdade) e pelo cartunista Maurício Pestana, em parceria com entidades da sociedade civil e do movimento popular, a cartilha teve sua primeira edição lançada em 1995. O objetivo é incentivar, entre os afrodescendentes brasileiros, a discussão da luta pela cidadania e estimular a construção coletiva de uma perspectiva de ação cidadã.

Bem ilustrada, a publicação lança mão do humor para apresentar conceitos de cidadania. O que é ser cidadão? Quando surgiu a ideia de cidadania? Como fazer com que as leis sejam aplicadas? Estas são algumas das questões apresentadas pela cartilha. A publicação também traz uma lista de órgãos e instituições que tratam da questão no país.

O lançamento da segunda edição será realizado na Faculdade Zumbi dos Palmares no dia 21 de março, às 19h.  A publicação também será lançada no CEU Caminho do Mar, em Heliópolis e nas cidades de Guarulhos, Rio Claro, Salto, Osasco, Pindamonhangaba, Jundiaí e Diadema.

O quê: Lançamento da Cartilha Negro Cidadão

Onde: Faculdade Zumbi dos Palmares (av. Santos Dumont, 843, Armênia, SP)

Quando: dia 21 de março. às 19h

Um ano de mandato




Sessão solene em homenagem aos 300 anos da Irmandade do Rosário dos Homens Pretos

 

Assumi meu primeiro mandato como deputada com o compromisso de trazer para a esfera política os ideais que sempre marcaram a minha vida: justiça, inclusão social e melhor qualidade de vida para a população.

Como membro da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, meu mandato organizou seminários e audiências públicas valorizando a participação popular.

A educação, o movimento hip hop, o tráfico de mulheres, as comunidades do samba, as religiões de matrizes africanas, o segmento LGBTT e a juventude foram temas de alguns dos encontros que organizamos com a intenção de debater ideias e pensar em soluções efetivas para os problemas.

Hoje estamos completando um ano do nosso mandato. Durante esse período, elaboramos emendas e projetos de lei e apresentamos propostas para aumentar os recursos nas áreas de educação, cultura e direitos humanos. Também trabalhamos para construir a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, constituída por cerca de 40 deputados de vários partidos.

Temos consciência de que ainda temos muito a fazer e estamos trabalhando para isso. Tenho a certeza que com as bênçãos de Deus vamos continuar atendendo as reivindicações dos movimentos sociais e populares de São Paulo, honrando os compromissos que assumimos em campanha.

Deus abençoe você, eleitora e eleitor, que confiou na nossa história de vida e nos colocou na Assembleia Legislativa de São Paulo para representá-lo.

Aproveito para agradecer também a nossa equipe de gabinete pela dedicação, pelo esforço e pela lealdade.

Leci Brandão é a nova líder do PCdoB na Assembleia Legislativa de SP

Leci Brandão, maior visibilidade e presença da mulher

no colégio de líderes

A deputada assumiu as novas atribuições no rodízio de liderança da bancada que foi comandada pelo deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB-SP) entre março de 2011 a março de 2012.

Cada partido com representação na Alesp tem uma liderança com a competência de discutir e articular o encaminhamento de projetos de lei e demais iniciativas do interesse da bancada. Ao assumir como líder, a deputada Leci Brandão será a porta-voz do PCdoB no maior parlamento estadual do Brasil e dará maior visibilidade à participação feminina no colégio de líderes.

Leci Brandão está otimista com o novo desafio. “Jamais imaginei ser líder de um partido como o PCdoB, que tem uma história de lutas de 90 anos. Sei que assumir a liderança do partido na Assembleia Legislativa será uma tarefa árdua pela importância que tem o PCdoB, mas tenho certeza que com a parceria, colaboração e o empenho da equipe do gabinete da liderança vamos enfrentar com êxito mais esse desafio”.

Não haverá sobressaltos nas principais linhas de ação da bancada do PCdoB nos próximos meses. A deputada Leci Brandão afirmou que dará continuidade ao bom relacionamento político que o PCdoB possui na Alesp, marcado pela busca do entendimento e do diálogo, capaz de facilitar a tramitação e a aprovação de iniciativas que interessam ao povo paulista. “Desde que assumimos, nosso mandato vem dialogando com os demais partidos, mas sempre mantendo a coerência de nossas ideias. Espero que esse diálogo permaneça e que nossa relação com as demais lideranças desta Casa seja pautada pelo respeito recíproco para que possamos continuar atendendo as reivindicações dos movimentos sociais e populares de São Paulo, honrando os compromissos assumidos em campanha” afirmou a nova líder do PCdoB.