quarta-feira, 28 de março de 2012

Assembleia aprova regularização de posse de terras no Pontal do Paranapanema

O Plenário da Assembleia aprovou, na terça-feira, 27/3, o Projeto de Lei 687/2011, do Executivo, que altera a Lei 11.600/2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado (na qual se inclui o Pontal do Paranapanema). A mudança retira do texto da lei a expressão inaptas à implantação de assentamentos fundiários.
O projeto foi aprovado após acordo construído pelo Colégio de Líderes (composto pelos líderes dos partidos com representação na Alesp), que permitiu a elaboração e o acolhimento de uma emenda aglutinativa (EA 5) que limitou as unidades a serem regularizadas àquelas que têm até 15 módulos fiscais (em média, de 335 até 375 hectares, consideradas propriedades de tamanho médio), conforme legislação federal a respeito. A extensão dos módulos fiscais varia de município para município.
PCdoB, PT e PSOL registraram votos contrários ao texto original encaminhado pelo governo do Estado, que determinava em até 500 hectares o limite das terras a serem regularizadas.
A oposição defendia que apenas as terras de até 200 hectares fossem regularizadas por caracterizarem pequenas e médias propriedades. Contudo, após o acordo de líderes os partidos concordaram em estabelecer um critério técnico (de 15 módulos fiscais), considerando que este foi o avanço possível no aperfeiçoamento do projeto do Executivo.
Segundo a justificativa da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, a alteração na Lei 11.600 promove maior segurança jurídica aos que requisitarem a posse legal das terras que ocupam, influenciando na pacificação das disputas por terras na região.
A íntegra do projeto e sua tramitação estão disponíveis para consultas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

Subcomissão de Quilombos é aprovada na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa


Reunião da Comissão de Direitos Humanos (Foto: Vera Massaro)


Em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD) realizada na terça-feira, 27/3, foi aprovado requerimento do deputado Marco Aurélio de Souza (PT) solicitando a criação de uma Subcomissão de Quilombos no Estado de São Paulo. A ideia é reforçar na CDD o debate sobre as necessidades específicas das populações remanescentes de quilombos.
A deputada Leci Brandão (PCdoB), membro da comissão, participou da reunião e salientou ser fundamental a criação dessa subcomissão. “As comunidades quilombolas têm demandas específicas que devem ser tratadas com mais atenção pelo poder público”, afirmou.

terça-feira, 20 de março de 2012

Leci lança cartilha Negro Cidadão



No Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março, a deputada Leci Brandão fará o lançamento da cartilha Negro Cidadão. Elaborada pela Unegro (União de Negros pela Igualdade) e pelo cartunista Maurício Pestana, em parceria com entidades da sociedade civil e do movimento popular, a cartilha teve sua primeira edição lançada em 1995. O objetivo é incentivar, entre os afrodescendentes brasileiros, a discussão da luta pela cidadania e estimular a construção coletiva de uma perspectiva de ação cidadã.
Bem ilustrada, a publicação lança mão do humor para apresentar conceitos de cidadania. O que é ser cidadão? Quando surgiu a ideia de cidadania? Como fazer com que as leis sejam aplicadas? Estas são algumas das questões apresentadas pela cartilha. A publicação também traz uma lista de órgãos e instituições que tratam da questão no país.
O lançamento da segunda edição será realizado na Faculdade Zumbi dos Palmares no dia 21 de março, às 19h.  A publicação também será lançada no CEU Caminho do Mar, em Heliópolis e nas cidades de Guarulhos, Rio Claro, Salto, Osasco, Pindamonhangaba, Jundiaí e Diadema.
O quê: Lançamento da Cartilha Negro Cidadão
Onde: Faculdade Zumbi dos Palmares (av. Santos Dumont, 843, Armênia, SP)
Quando: dia 21 de março. às 19h

quinta-feira, 15 de março de 2012

Um ano de mandato





Sessão solene em homenagem aos 300 anos da Irmandade do Rosário dos Homens Pretos
 
Assumi meu primeiro mandato como deputada com o compromisso de trazer para a esfera política os ideais que sempre marcaram a minha vida: justiça, inclusão social e melhor qualidade de vida para a população.
Como membro da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, meu mandato organizou seminários e audiências públicas valorizando a participação popular.
A educação, o movimento hip hop, o tráfico de mulheres, as comunidades do samba, as religiões de matrizes africanas, o segmento LGBTT e a juventude foram temas de alguns dos encontros que organizamos com a intenção de debater ideias e pensar em soluções efetivas para os problemas.
Hoje estamos completando um ano do nosso mandato. Durante esse período, elaboramos emendas e projetos de lei e apresentamos propostas para aumentar os recursos nas áreas de educação, cultura e direitos humanos. Também trabalhamos para construir a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, constituída por cerca de 40 deputados de vários partidos.
Temos consciência de que ainda temos muito a fazer e estamos trabalhando para isso. Tenho a certeza que com as bênçãos de Deus vamos continuar atendendo as reivindicações dos movimentos sociais e populares de São Paulo, honrando os compromissos que assumimos em campanha.
Deus abençoe você, eleitora e eleitor, que confiou na nossa história de vida e nos colocou na Assembleia Legislativa de São Paulo para representá-lo.
Aproveito para agradecer também a nossa equipe de gabinete pela dedicação, pelo esforço e pela lealdade.

quarta-feira, 14 de março de 2012

Leci Brandão é a nova líder do PCdoB na Assembleia Legislativa de SP

Leci Brandão, maior visibilidade e presença da mulher
no colégio de líderes

A deputada assumiu as novas atribuições no rodízio de liderança da bancada que foi comandada pelo deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB-SP) entre março de 2011 a março de 2012.
Cada partido com representação na Alesp tem uma liderança com a competência de discutir e articular o encaminhamento de projetos de lei e demais iniciativas do interesse da bancada. Ao assumir como líder, a deputada Leci Brandão será a porta-voz do PCdoB no maior parlamento estadual do Brasil e dará maior visibilidade à participação feminina no colégio de líderes.
Leci Brandão está otimista com o novo desafio. “Jamais imaginei ser líder de um partido como o PCdoB, que tem uma história de lutas de 90 anos. Sei que assumir a liderança do partido na Assembleia Legislativa será uma tarefa árdua pela importância que tem o PCdoB, mas tenho certeza que com a parceria, colaboração e o empenho da equipe do gabinete da liderança vamos enfrentar com êxito mais esse desafio”.
Não haverá sobressaltos nas principais linhas de ação da bancada do PCdoB nos próximos meses. A deputada Leci Brandão afirmou que dará continuidade ao bom relacionamento político que o PCdoB possui na Alesp, marcado pela busca do entendimento e do diálogo, capaz de facilitar a tramitação e a aprovação de iniciativas que interessam ao povo paulista. “Desde que assumimos, nosso mandato vem dialogando com os demais partidos, mas sempre mantendo a coerência de nossas ideias. Espero que esse diálogo permaneça e que nossa relação com as demais lideranças desta Casa seja pautada pelo respeito recíproco para que possamos continuar atendendo as reivindicações dos movimentos sociais e populares de São Paulo, honrando os compromissos assumidos em campanha” afirmou a nova líder do PCdoB.

segunda-feira, 12 de março de 2012

Exposição “Raízes: Mulheres d’África”


Tela da artista plástica Lilia Magalhães de Carvalho


No último 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, foi inaugurada no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, a exposição “Raízes: Mulheres d’África”.
A mostra reúne 25 telas da artista plástica Lilia Magalhães de Carvalho. Os trabalhos, de uma beleza ímpar, resgatam as raízes africanas e destacam a participação da mulher negra na sociedade e no combate ao racismo.  
A exposição é uma realização da Secretaria de Estado da Cultura, por meio da Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias, em parceria com a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, por meio do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo.
A mostra também lembra o 21 de março, Dia Internacional da Luta contra Discriminação Racial.
Exposição Raízes: Mulheres d’África
De 08 a 22 de março (terça a domingo, das 10h às 18h)
Local: Museu da Língua Portuguesa (Praça da Luz, s/nº, Centro). Tel. (11) 3326-0775
Entrada franca

quarta-feira, 7 de março de 2012

Mais poder político para as mulheres

video

Ato e Caminhada pelo Dia Internacional de Luta da Mulher

Dia Internacional da Mulher: Mulheres assentadas e quilombolas fazem mobilização em frente à sede do Incra, em SP

 A Organização de Mulheres Assentadas e Quilombolas do Estado de São Paulo (Omaquesp) realiza nesta quinta, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, um ato político em frente à sede da Superintendência do Incra, em São Paulo. Durante a manifestação serão apresentadas as demandas mais urgentes das mulheres que vivem nos assentamentos e nas comunidades quilombolas do Estado de São Paulo.
O ato, que contará com a presença da deputada Leci Brandão (PCdoB), vai mobilizar trabalhadoras de diversos municípios do interior do Estado, como Andradina, Sumaré, Araras, Jaboticabal, Bebedouro e Pradópolis.
Durante a manifestação, será discutida uma pauta de reivindicações com representantes do INCRA. Projetos específicos para mulheres assentadas, renegociação de dívida e liberação do Pronaf, com especificidade para o Pronaf  Mulher junto a Superintendência Estadual do Banco do Brasil são alguns pontos da pauta do encontro.
A criação de espaços para o desenvolvimento de projetos de artesanato, cozinhas comunitárias e atividades educativas também estão entre as demandas a serem apresentadas.
Durante o encontro, a entidade vai propor que seja feita uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e o Incra para a construção e melhoria das moradias nos assentamentos, tanto nas áreas federais como nas áreas estaduais.
Esta é a primeira mobilização no Incra de São Paulo realizada somente por mulheres e marca os 10 anos da Omaquesp.
Onde: Sede do INCRA (rua Dr. Brasílio Machado, 203, Santa Cecília, SP)
Mais informações: (19) 97862713 ou (16) 92561599 /  Omaquesp@bol.com.br

segunda-feira, 5 de março de 2012

Assembleia Legislativa de São Paulo instala Comissão da Verdade Rubens Paiva

Rubens Paiva


Solenidade de instalação da Comissão da Verdade Rubens Paiva

O presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, abriu na quinta-feira, 1º/3, no Plenário Juscelino Kubitschek do Palácio 9 de Julho, a solenidade que comemorou a instalação da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, batizada com esse nome em homenagem ao ex-deputado federal (PTB/SP) que foi morto pelo regime militar em janeiro de 1971. O objetivo do órgão é colaborar com a Comissão Nacional da Verdade no processo de apuração de graves violações dos direitos humanos ocorridas no Estado e praticadas por agente públicos estaduais durante os anos de 1964 a 1982.
Presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), esta é a primeira comissão estadual a apurar crimes ocorridos durante o regime militar.
Entre os presentes à solenidade estiveram Ivan Seixas, ex-preso político e presidente do núcleo de memória política, Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos, Amelia Teles, da União de Mulheres e da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, Aziz Ab Saber, Vladimir Sacchetta, Airton Soares e Renato Simões.
A deputada Leci Brandão (PCdoB) esteve presente e cumprimentou os mebros da comissão e o deputado Adriano Diogo pela iniciativa.  
Durante o evento foram exibidos dois vídeos. O primeiro, uma campanha da OAB do Rio de Janeiro, utilizou atores representando desaparecidos reais, dizendo: "sou fulano, fui preso e desapareci em tal data. Será que essa tortura nunca vai acabar?", e termina com a OAB pregando a abertura de arquivos como um direito das famílias. O segundo colheu depoimentos de políticos que conviveram com Rubens Paiva e de familiares do ex-deputado. Entre os entrevistados estavam Fernando Henrique Cardoso, Almino Afonso, Plinio de Arruda Sampaio, Marcelo Rubens Paiva e Vera Paiva, que lembraram um pouco da personalidade de Rubens Paiva e de sua importância na defesa de amigos e das instituições.
Com informações do portal Alesp.