Assembleia debate aplicação das cotas raciais nas universidades

A Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira, 22/5, às 19h, audiência pública com o tema Cotas Raciais: Acesso às Universidades Públicas do Estado de São Paulo. O debate será promovido em parceria por entidades do movimento negro e dos movimentos sociais que constituem a Frente de Lutas Pró-Cotas Raciais nas Universidades Públicas de São Paulo e Ações Afirmativas Pró-Cotas com as Comissões de Direitos Humanos, Educação e Ciência e Tecnologia, do Poder Legislativo Estadual.
A questão da política de cota raciais nas universidades públicas paulistas culminou com a decisão do Supremo Tribunal Federal, no dia 26/4, que aprovou a constitucionalidade da política de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras. Ocorre que, embora o Estado de São Paulo sedie as maiores universidades públicas do país, a USP, Unicamp e Unesp não adotam a política de cotas.
Os organizadores da audiência pretendem obter respostas dos reitores e do governo do Estado sobre a razão da não aplicação da medida de inclusão instituída no país.

Alesp reúne 700 pessoas em homenagem ao Dia do Trabalhador da Saúde

Mais de 700 trabalhadores da saúde de várias regiões do Estado de São Paulo ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão solene realizada em homenagem ao Dia Estadual do Trabalhador da Saúde, comemorado em 12 de maio. O evento aconteceu na última sexta-feira, 18/5, e contou também com a presença do secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado; da presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano; da presidente do Sindicato Estadual dos Enfermeiros, Elaine Leoni; e do presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde, Edison Laércio de Oliveira.

Inúmeras autoridades prestigiaram o evento, como o deputado federal Marco Aurélio Ubiali (PSB/SP), autor do projeto que tramita no Congresso Nacional instituindo o Dia Nacional do Profissional da Saúde; o secretário de Gestão Pública do Estado, Davi Zaia; o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Ortiz; as deputadas Leci Brandão (PCdoB) e Maria Lucia Amary (PSDB) e o deputado Olimpio Gomes (PDT).

Presidiu a sessão o deputado Rafael Silva (PDT), autor do projeto de lei que criou o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde. O parlamentar destacou “que trabalhar na saúde é uma profissão de respeito e também um sacerdócio, pois somente permanecem na área aqueles que realmente amam o ofício de ajudar o próximo”.

As autoridades que discursaram foram unânimes em destacar a valorização da categoria, incluindo salário digno e carga horária reduzida, e afirmaram que vão lutar para que o projeto da jornada de 30 horas que tramita no Congresso Nacional seja aprovado. A deputada Leci enfatizou ainda a necessidade de se criar melhores condições de trabalho em benefício dos profissionais para que possam atender também melhor os pacientes.

A sessão solene ainda homenageou 13 profissionais da saúde que representaram os cerca de 700 mil trabalhadores existentes no Estado, oriundos dos setores público, filantrópico e privado.

Edison Laércio de Oliveira, presidente da Federação Paulista da Saúde, disse que “é preciso parar um pouco o investimento em reformas e tecnologia e investir nos trabalhadores da saúde, que são a base do atendimento. Por isso lutamos para que o projeto 30 horas seja aprovado, dando mais tempo de lazer para esses profissionais que trabalham diuturnamente em prol da saúde da população. Também lutamos para a criação de um ambulatório especial para cuidar desses profissionais”.

Para encerrar a sessão solene, o deputado Rafael Silva convidou a cantora e deputada Leci Brandão para cantar Parabéns a Você, num ato singelo de estender a homenagem a todos os trabalhadores da saúde.

Comissão de Educação e Cultura debate o Sistema Nacional de Cultura



Beto Tricoli, João Paulo Rillo, Leci Brandão, Pedro Simão, Roberto Peixe, Sergio Mamberti e Sergio Tiezzi



A Comissão de Educação e Cultura realizou, em 16/5, audiência pública sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Coordenada pelo deputado Simão Pedro (PT), a audiência contou com a presença dos deputados Beto Trícoli (PV), João Paulo Rillo (PT), Leci Brandão (PCdoB), autoridades e representantes do segmento cultural.

Simão Pedro esclareceu que o objetivo do seminário é trabalhar pela integração das várias esferas de governo na consolidação do novo sistema, objeto da PEC federal 416/2005, que tramita no Congresso Nacional. “Já contamos com a intenção de 15 Estados e aproximadamente mil municípios de aderirem ao novo sistema. São Paulo ainda não aderiu”, declarou Simão Pedro. Segundo ele, o seminário representa um passo à frente na direção da adesão paulista.

A deputada Leci Brandão, membro da Comissão, ressaltou a importância de o estado de São Paulo se integrar ao sistema, que tem como uma de suas metas a contemplação da diversidade. Leci também destacou que a adesão ao sistema é um caminho importante para se pensar uma política de Estado para a Cultura que extrapole os governos.

“Quem não leva a cultura a sério está no caminho errado”, disse Beto Trícoli. Ele também entende que devem ser estabelecidos foco e prioridade do assunto, bem como diretrizes e recursos. Em sua opinião, a visão sistêmica que está sendo dada ao tema contribuirá para atingir os objetivos definidos. Para Rillo, “é sempre interessante discutir o assunto cultura”. Segundo ele, no Brasil, a cultura ainda não é um elemento transformador.

Sérgio Tiezzi, secretário-adjunto da Cultura, comunicou que o secretário estadual Marcelo Mattos Araújo vai discutir com os representantes do Ministério da Cultura a integração do Estado de São Paulo ao SNC.
O sistema

O secretário de Articulação Institucional e o secretário de Política Cultural do Ministério da Cultura, João Roberto Peixe e Sérgio Mamberti, afirmaram que o Sistema Nacional da Cultura é um avanço. Para eles, o sistema é um instrumento eficaz para responder aos desafios de assegurar a continuidade da cultura como política de Estado. Segundo Peixe, é uma forma de viabilizar estruturas organizacionais e recursos financeiros e humanos, em todos os níveis de governo e, como qualquer desafio, esse não é de fácil superação, uma vez que a nova concepção de gestão se confronta com a política tradicional. “Mas o importante é dar mais um passo em direção à consolidação do sistema, após a aprovação da PEC”, disse Mamberti.
PEC 416/2005

A PEC 416 acrescenta o artigo 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. Segundo o texto da medida, o sistema será organizado em regime de colaboração, de forma horizontal, aberta, descentralizada e participativa, compreendendo o Ministério da Cultura; o Conselho Nacional da Cultura; os sistemas de cultura dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, organizados de forma autônoma; as instituições públicas e privadas que planejam, promovem, fomentam, estimulam, financiam, desenvolvem e executam atividades culturais no território nacional, conforme a lei; os subsistemas complementares ao Sistema Nacional de Cultura como os sistemas de Museus, de Bibliotecas, de Arquivos, de Informações Culturais, e de Fomento e Incentivo à Cultura, regulamentados em lei específica.
Com informações do Portal Alesp

Leci propõe a criação da Semana Estadual do Hip-Hop

De acordo com o Projeto de Lei 306/2012 , a Semana Estadual do Hip-Hop será celebrada anualmente, sempre na semana do dia 21 de novembro, data em que é comemorado o Dia do Hip-Hop em São Paulo.

Pelo projeto, publicado dia 10/05 no Diário Oficial, caberá à Secretaria de Estado da Cultura realizar e promover diversos eventos ao longo da semana, que será encerrada com o Encontro Paulista de Hip-Hop, já criado pela própria Secretaria.

Os eventos, competições e outras ações relacionadas à cultura hip-hop deverão contar com a participação de instituições públicas, entidades da sociedade civil, agências de financiamentos, empresas e outras organizações.

Com esse projeto, “buscamos potencializar o apoio do Poder Público ao movimento hip-hop, que mobiliza especialmente jovens das nossas periferias, que através da arte e da cultura denunciam a exclusão e a opressão a que estão submetidos e apontam para a necessidade da construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais fraterna”, afirma a deputada na justificativa do projeto.

A deputada também propõe que a Semana seja incluída no Calendário Oficial do Estado de São Paulo. “Com isso propomos uma ação que faça parte de uma política de Estado voltada para essa cultura e não apenas mais um evento pontual que fique à mercê da vontade dos governantes”.

A deputada destaca ainda que a inclusão social por meio da cultura e de manifestações como o hip-hop são imprescindíveis no combate à violência.

O projeto é resultado dos diversos encontros da deputada com representantes do movimento hip-hop em 2011.

Deputada Leci Brandão propõe que o quesito cor se torne obrigatório em todos os cadastros do Estado de SP

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de SP o Projeto de Lei 304/2012, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), propondo a obrigatoriedade de quesito com informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações públicos e privados no Estado de São Paulo.  O critério e a metodologia adotados seriam os mesmos utilizados pelo Censo Populacional do IBGE.  

Segundo a deputada, a ausência desse tipo de informação confere uma “aparente neutralidade aos diagnósticos que desconsideram as questões raciais, como se as condições de trabalho, saúde, e educação fossem similares para todos, independentemente de cor ou identificação racial”.

Na justificativa para apresentação do projeto, a deputada alega que “a inexistência de informações sobre cor ou identificação racial nos cadastros e registros de informações referentes a pessoas, empregados, servidores e usuários de serviços públicos, por exemplo, dificulta a coleta de subsídios que ajudem a formular políticas públicas voltadas para a superação da discriminação e a promoção da igualdade.”

 A deputada apresentou o projeto no dia 7/05.