Assembleia aprova regularização de posse de terras no Pontal do Paranapanema

O Plenário da Assembleia aprovou, na terça-feira, 27/3, o Projeto de Lei 687/2011, do Executivo, que altera a Lei 11.600/2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado (na qual se inclui o Pontal do Paranapanema). A mudança retira do texto da lei a expressão inaptas à implantação de assentamentos fundiários.
O projeto foi aprovado após acordo construído pelo Colégio de Líderes (composto pelos líderes dos partidos com representação na Alesp), que permitiu a elaboração e o acolhimento de uma emenda aglutinativa (EA 5) que limitou as unidades a serem regularizadas àquelas que têm até 15 módulos fiscais (em média, de 335 até 375 hectares, consideradas propriedades de tamanho médio), conforme legislação federal a respeito. A extensão dos módulos fiscais varia de município para município.

PCdoB, PT e PSOL registraram votos contrários ao texto original encaminhado pelo governo do Estado, que determinava em até 500 hectares o limite das terras a serem regularizadas.
A oposição defendia que apenas as terras de até 200 hectares fossem regularizadas por caracterizarem pequenas e médias propriedades. Contudo, após o acordo de líderes os partidos concordaram em estabelecer um critério técnico (de 15 módulos fiscais), considerando que este foi o avanço possível no aperfeiçoamento do projeto do Executivo.
Segundo a justificativa da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, a alteração na Lei 11.600 promove maior segurança jurídica aos que requisitarem a posse legal das terras que ocupam, influenciando na pacificação das disputas por terras na região.
A íntegra do projeto e sua tramitação estão disponíveis para consultas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

Subcomissão de Quilombos é aprovada na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa



Reunião da Comissão de Direitos Humanos (Foto: Vera Massaro)



Em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD) realizada na terça-feira, 27/3, foi aprovado requerimento do deputado Marco Aurélio de Souza (PT) solicitando a criação de uma Subcomissão de Quilombos no Estado de São Paulo. A ideia é reforçar na CDD o debate sobre as necessidades específicas das populações remanescentes de quilombos.

A deputada Leci Brandão (PCdoB), membro da comissão, participou da reunião e salientou ser fundamental a criação dessa subcomissão. “As comunidades quilombolas têm demandas específicas que devem ser tratadas com mais atenção pelo poder público”, afirmou.

Leci lança cartilha Negro Cidadão





No Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março, a deputada Leci Brandão fará o lançamento da cartilha Negro Cidadão. Elaborada pela Unegro (União de Negros pela Igualdade) e pelo cartunista Maurício Pestana, em parceria com entidades da sociedade civil e do movimento popular, a cartilha teve sua primeira edição lançada em 1995. O objetivo é incentivar, entre os afrodescendentes brasileiros, a discussão da luta pela cidadania e estimular a construção coletiva de uma perspectiva de ação cidadã.

Bem ilustrada, a publicação lança mão do humor para apresentar conceitos de cidadania. O que é ser cidadão? Quando surgiu a ideia de cidadania? Como fazer com que as leis sejam aplicadas? Estas são algumas das questões apresentadas pela cartilha. A publicação também traz uma lista de órgãos e instituições que tratam da questão no país.

O lançamento da segunda edição será realizado na Faculdade Zumbi dos Palmares no dia 21 de março, às 19h.  A publicação também será lançada no CEU Caminho do Mar, em Heliópolis e nas cidades de Guarulhos, Rio Claro, Salto, Osasco, Pindamonhangaba, Jundiaí e Diadema.

O quê: Lançamento da Cartilha Negro Cidadão

Onde: Faculdade Zumbi dos Palmares (av. Santos Dumont, 843, Armênia, SP)

Quando: dia 21 de março. às 19h

Um ano de mandato




Sessão solene em homenagem aos 300 anos da Irmandade do Rosário dos Homens Pretos

 

Assumi meu primeiro mandato como deputada com o compromisso de trazer para a esfera política os ideais que sempre marcaram a minha vida: justiça, inclusão social e melhor qualidade de vida para a população.

Como membro da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, meu mandato organizou seminários e audiências públicas valorizando a participação popular.

A educação, o movimento hip hop, o tráfico de mulheres, as comunidades do samba, as religiões de matrizes africanas, o segmento LGBTT e a juventude foram temas de alguns dos encontros que organizamos com a intenção de debater ideias e pensar em soluções efetivas para os problemas.

Hoje estamos completando um ano do nosso mandato. Durante esse período, elaboramos emendas e projetos de lei e apresentamos propostas para aumentar os recursos nas áreas de educação, cultura e direitos humanos. Também trabalhamos para construir a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, constituída por cerca de 40 deputados de vários partidos.

Temos consciência de que ainda temos muito a fazer e estamos trabalhando para isso. Tenho a certeza que com as bênçãos de Deus vamos continuar atendendo as reivindicações dos movimentos sociais e populares de São Paulo, honrando os compromissos que assumimos em campanha.

Deus abençoe você, eleitora e eleitor, que confiou na nossa história de vida e nos colocou na Assembleia Legislativa de São Paulo para representá-lo.

Aproveito para agradecer também a nossa equipe de gabinete pela dedicação, pelo esforço e pela lealdade.

Leci Brandão é a nova líder do PCdoB na Assembleia Legislativa de SP

Leci Brandão, maior visibilidade e presença da mulher

no colégio de líderes

A deputada assumiu as novas atribuições no rodízio de liderança da bancada que foi comandada pelo deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB-SP) entre março de 2011 a março de 2012.

Cada partido com representação na Alesp tem uma liderança com a competência de discutir e articular o encaminhamento de projetos de lei e demais iniciativas do interesse da bancada. Ao assumir como líder, a deputada Leci Brandão será a porta-voz do PCdoB no maior parlamento estadual do Brasil e dará maior visibilidade à participação feminina no colégio de líderes.

Leci Brandão está otimista com o novo desafio. “Jamais imaginei ser líder de um partido como o PCdoB, que tem uma história de lutas de 90 anos. Sei que assumir a liderança do partido na Assembleia Legislativa será uma tarefa árdua pela importância que tem o PCdoB, mas tenho certeza que com a parceria, colaboração e o empenho da equipe do gabinete da liderança vamos enfrentar com êxito mais esse desafio”.

Não haverá sobressaltos nas principais linhas de ação da bancada do PCdoB nos próximos meses. A deputada Leci Brandão afirmou que dará continuidade ao bom relacionamento político que o PCdoB possui na Alesp, marcado pela busca do entendimento e do diálogo, capaz de facilitar a tramitação e a aprovação de iniciativas que interessam ao povo paulista. “Desde que assumimos, nosso mandato vem dialogando com os demais partidos, mas sempre mantendo a coerência de nossas ideias. Espero que esse diálogo permaneça e que nossa relação com as demais lideranças desta Casa seja pautada pelo respeito recíproco para que possamos continuar atendendo as reivindicações dos movimentos sociais e populares de São Paulo, honrando os compromissos assumidos em campanha” afirmou a nova líder do PCdoB.

Exposição “Raízes: Mulheres d’África”



Tela da artista plástica Lilia Magalhães de Carvalho



No último 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, foi inaugurada no Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, a exposição “Raízes: Mulheres d’África”.

A mostra reúne 25 telas da artista plástica Lilia Magalhães de Carvalho. Os trabalhos, de uma beleza ímpar, resgatam as raízes africanas e destacam a participação da mulher negra na sociedade e no combate ao racismo.  

A exposição é uma realização da Secretaria de Estado da Cultura, por meio da Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias, em parceria com a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, por meio do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo.

A mostra também lembra o 21 de março, Dia Internacional da Luta contra Discriminação Racial.

Exposição Raízes: Mulheres d’África

De 08 a 22 de março (terça a domingo, das 10h às 18h)

Local: Museu da Língua Portuguesa (Praça da Luz, s/nº, Centro). Tel. (11) 3326-0775

Entrada franca

Mais poder político para as mulheres

Ato e Caminhada pelo Dia Internacional de Luta da Mulher

Dia Internacional da Mulher: Mulheres assentadas e quilombolas fazem mobilização em frente à sede do Incra, em SP

 A Organização de Mulheres Assentadas e Quilombolas do Estado de São Paulo (Omaquesp) realiza nesta quinta, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, um ato político em frente à sede da Superintendência do Incra, em São Paulo. Durante a manifestação serão apresentadas as demandas mais urgentes das mulheres que vivem nos assentamentos e nas comunidades quilombolas do Estado de São Paulo.

O ato, que contará com a presença da deputada Leci Brandão (PCdoB), vai mobilizar trabalhadoras de diversos municípios do interior do Estado, como Andradina, Sumaré, Araras, Jaboticabal, Bebedouro e Pradópolis.

Durante a manifestação, será discutida uma pauta de reivindicações com representantes do INCRA. Projetos específicos para mulheres assentadas, renegociação de dívida e liberação do Pronaf, com especificidade para o Pronaf  Mulher junto a Superintendência Estadual do Banco do Brasil são alguns pontos da pauta do encontro.

A criação de espaços para o desenvolvimento de projetos de artesanato, cozinhas comunitárias e atividades educativas também estão entre as demandas a serem apresentadas.

Durante o encontro, a entidade vai propor que seja feita uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e o Incra para a construção e melhoria das moradias nos assentamentos, tanto nas áreas federais como nas áreas estaduais.

Esta é a primeira mobilização no Incra de São Paulo realizada somente por mulheres e marca os 10 anos da Omaquesp.

Onde: Sede do INCRA (rua Dr. Brasílio Machado, 203, Santa Cecília, SP)

Mais informações: (19) 97862713 ou (16) 92561599 /  Omaquesp@bol.com.br

Assembleia Legislativa de São Paulo instala Comissão da Verdade Rubens Paiva

Rubens Paiva



Solenidade de instalação da Comissão da Verdade Rubens Paiva



O presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, abriu na quinta-feira, 1º/3, no Plenário Juscelino Kubitschek do Palácio 9 de Julho, a solenidade que comemorou a instalação da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, batizada com esse nome em homenagem ao ex-deputado federal (PTB/SP) que foi morto pelo regime militar em janeiro de 1971. O objetivo do órgão é colaborar com a Comissão Nacional da Verdade no processo de apuração de graves violações dos direitos humanos ocorridas no Estado e praticadas por agente públicos estaduais durante os anos de 1964 a 1982.
Presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), esta é a primeira comissão estadual a apurar crimes ocorridos durante o regime militar.
Entre os presentes à solenidade estiveram Ivan Seixas, ex-preso político e presidente do núcleo de memória política, Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos, Amelia Teles, da União de Mulheres e da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Vera Paiva, filha de Rubens Paiva, Aziz Ab Saber, Vladimir Sacchetta, Airton Soares e Renato Simões. A deputada Leci Brandão (PCdoB) esteve presente e cumprimentou os mebros da comissão e o deputado Adriano Diogo pela iniciativa.  
Durante o evento foram exibidos dois vídeos. O primeiro, uma campanha da OAB do Rio de Janeiro, utilizou atores representando desaparecidos reais, dizendo: "sou fulano, fui preso e desapareci em tal data. Será que essa tortura nunca vai acabar?", e termina com a OAB pregando a abertura de arquivos como um direito das famílias. O segundo colheu depoimentos de políticos que conviveram com Rubens Paiva e de familiares do ex-deputado. Entre os entrevistados estavam Fernando Henrique Cardoso, Almino Afonso, Plinio de Arruda Sampaio, Marcelo Rubens Paiva e Vera Paiva, que lembraram um pouco da personalidade de Rubens Paiva e de sua importância na defesa de amigos e das instituições.

Com informações do portal Alesp.